Revisão criminal: rever decisões, reescrever histórias.

A revisão criminal é uma ação que permite corrigir erros de uma condenação, mesmo depois de o processo já ter terminado. Ela pode ser proposta a qualquer momento, inclusive após o cumprimento da pena.

Dependendo do caso, é possível buscar a absolvição, a anulação da condenação, a redução da pena, a mudança para um regime mais brando e o reconhecimento de direitos que não foram aplicados no julgamento, como a atenuante da confissão ou outras teses que possam beneficiar o condenado.

Cada caso deve ser analisado com atenção, pois uma condenação definitiva não significa que ela esteja livre de erros. Muitas decisões podem ser revistas quando houver fundamento jurídico para isso.