O que é o Cálculo de Pena
O Cálculo de Pena é o documento que organiza o tempo de pena já cumprido, os benefícios aplicáveis e as datas projetadas para progressão de regime, livramento condicional e término da pena.
Pequenas falhas — uma data-base errada, dias de remição não computados, detração ignorada — podem significar meses ou anos a mais de cumprimento desnecessário.
