Cumprimento do tempo mínimo da pena
A pessoa deve cumprir a fração de pena exigida pela lei para te o direito reconhecido. Esse prazo varia conforme o tipo de crime e outras regras previstas na legislação.
Livramento condicional: liberdade com responsabilidade.
Atuamos no requerimento e acompanhamento do livramento condicional, garantindo que o direito seja exercido no momento adequado.
Atuação técnica, estratégica e discreta.
A Figueira Sociedade de Advogados é um escritório de Advocacia Criminal Estratégica. Atuamos com sigilo absoluto, rigor técnico e dedicação real — porque entendemos que cada processo envolve uma liberdade, uma família e uma história que não pode esperar.
- Análise dos requisitos legais
- Pedido fundamentado
- Defesa contra revogação indevida
- Acompanhamento das condições impostas
O que é o Livramento Condicional?
O livramento condicional é um direito que permite à pessoa cumprir a parte final da pena em liberdade, desde que atenda aos requisitos previstos na lei e cumpra as condições determinadas pela justiça.
Ele é diferente da progressão para o regime aberto. No livramento condicional, a pessoa deixa o sistema prisional e permanece em liberdade durante um período de prova, devendo cumprir todas as condições impostas pela Justiça.
Quais são os requisitos?
Bom comportamento
É necessário apresentar bom comportamento durante o cumprimento da pena e atender aos demais requisitos exigidos para a concessão.
Exame criminológico
Em alguns casos, a lei exige a realização do exame criminológico para análise do pedido de livramento condicional. Como esse procedimento costuma demorar, ele pode atrasar significativamente a concessão do benefício, mesmo quando o tempo de pena já foi cumprido.
Atenção
Mesmo quando a pessoa já reúne os requisitos para o livramento condicional, o benefício não é concedido automaticamente. É necessário que o pedido seja apresentado e analisado pelo juiz. Acompanhamento jurídico é essencial para evitar atrasos e garantir que toda a documentação esteja correta.
O que pode fazer o benefício ser perdido?
Descumprimento das condições
Após a concessão do livramento condicional, a pessoa deve cumprir todas as condições impostas pela Justiça. O descumprimento pode levar à perda do benefício.
Nova condenação
Dependendo do caso, uma nova condenação durante o período de prova pode resultar na revogação do livramento condicional e no retorno ao cumprimento da pena.
Não sabe se já tem direito ao livramento condicional?
Nossa equipe analisa, verifica todos os requisitos legais e identifica o momento correto para solicitar o benefício, evitando atrasos que podem prolongar desnecessariamente o cumprimento da pena.
Solicitar análise do casoComo atuamos
Etapas do nosso trabalho.
- 01Etapa 01
Entre em contato
Inicie seu atendimento de forma rápida e segura. Clique no botão para falar conosco via WhatsApp ou formulário e explique brevemente a sua situação.
- 02Etapa 02
Envio da documentação necessária
Para avaliarmos o caso com precisão, envie a documentação e as informações solicitadas. Nossa equipe fará uma análise sigilosa e técnica.
- 03Etapa 03
Agendamento da consulta
Com os dados analisados, agendamos sua consulta detalhada. Apresentaremos o diagnóstico e a previsão do benefício jurídico.
Solicite uma análise do seu casoConte sua história.
Conte sua história.
Nós cuidamos da estratégia jurídica.
Cada processo possui uma história única. Nossa equipe está preparada para ouvir, compreender a situação e indicar os próximos passos com absoluto sigilo, responsabilidade e estratégia jurídica.
Forma mais simplesNão sabe explicar seu caso?
Não sabe explicar seu caso?
Não tem problema.
💬Basta enviar um áudio pelo WhatsApp. Nossa equipe fará uma análise inicial e indicará os próximos passos.
🎙️ Áudios de até 3 minutos facilitam uma análise inicial mais precisa.
Por escrito
Prefere escrever?
Se preferir, envie um breve resumo da situação utilizando o formulário abaixo. Nossa equipe analisará as informações iniciais e entrará em contato para orientar os próximos passos.
Av. Rebouças, 2929 – Sala 2, Sumaré/SP, CEP 13170-023